O guia definitivo para Bichara Eduardo Cunha

Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razãeste do seu grave estado de saúde. A decisãeste da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, que concedeu a ordem para a conversão, utilizando a determinaçãeste de reavaliaçãeste a cada dois meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.

A ordem por prisãeste temporária é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inqufoirito que investiga atos criminosos praticados na elaboraçãeste do decreto Destes portos, do 2017. Na mesma operação, foi preso Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar. (Clique aqui)

Paródia humorística não viola direitos autorais. Utilizando esse entendimento, a seisª câmara do Direito Civil do TJ/SC condenou este Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusão do Youtube por vídeo em que fazia paródia da música "Malandramente".

Apontado saiba como o clube mais valioso do Brasil, este Atlético Paranaense vem se destacando como um caso interessante em Teor do gestãeste da empresa futebolística. O advogado Rodrigo R. Monteiro por Castro comenta a governança do CAP. (Clique cá)

Isso nãeste impede este controle da má gestãeste, de que não leve à plena satisfaçãeste do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha de evolução do TCU, qual está chegando a um ponto por equilíbrio merecedor de toda atençãeste e do todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

1 tema que merece reflexão. Seria este fim da história do futebol pelo Brasil? O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra qual este futebol brasileiro está fissurado e necessita por 1 projeto qual resgate a atividade. (Clique aqui)

O STF decidiu ontem não modular ESTES efeitos por decisãeste do outubro em qual este plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade por oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso do poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique cá)

A decisão de Toffoli foi dada em HC da navegar em torno de aqui defesa impetrado contra decisão do ministro Fachin, relator na ação penal qual condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há 2 anos, este plenário do STF fixou a tese do de que é incabível habeas corpus contra decisão do ministro do Supremo (clique aqui). E como, então, justificou-se este ministro? S. Exa. cita precedentes, contudo qual sãeste anteriores à decisãeste plenária e afirma: "Não obstante a divergência de opiniões na Corte A cerca de este cabimento por habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos documentos que instruem esta impetração e do informações públicas e notórias, de que o caso é do implementaçãeste da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espfoicie." (Clique cá)

"ESTES direitos nãeste têm gênero", diz a advogada Kátia Boulos, conselheira da OAB/SP, ao tratar da conquista feminina nos espaços profissionais do Direito.

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O Estado do SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora do Alzheimer. A decisãeste é da 7ª câmara do Direito Público do TJ/SP. De modo a este relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "este Estado possui por dar ESTES meios de modo a de que o mfoidico possa desenvolver seu manejorefregatráfego, havendo de se acrescentar que recursos Andam, como não se compra uma caixa de fósforos sem pagar tributos". (Clique cá)

Dentre as mudanças advindas com a reforma trabalhista está a definição de tais como as empresas devem estabelecer este regime do teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda de que empregadores adequem as novas regulamentações do pacto usando a CIPA. (Clique cá)

A maioria Destes tribunais já definiu este calendário para 2018. Para promover a vida do migalheiro, reunimos nosso site todos os atos, portarias e divulgações dos tribunais de que definem este expediente e ESTES feriados do Judiciário. (Clique aqui)

Ontem, a sessão da seisª turma analisou outros 2 recursos do réus acusados por furtarem caixas do chocolates e chicletes. Em um dos casos, o ré especialmenteu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram qual, nessas circunstâncias, a aplicaçãeste do princípio da insignificância seria um incentivo para que este ré especialmenteu continuasse a cometer pequenos furtos.

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